AnalisePreços

Defensabilidade

Como documentar a pesquisa de preços no processo

Quem confere o processo não estava lá quando a pesquisa foi feita. O que decide o resultado não é a qualidade da coleta, é o que ficou escrito.

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Uma pesquisa de preços bem feita e mal documentada é indistinguível de uma pesquisa mal feita.

Quem confere o processo não estava lá. Não sabe quantas fontes você consultou, quantos itens conferiu um a um, nem por que descartou aquele valor. Sabe o que está escrito — e só.

Este guia é sobre o que escrever.

Ele é o par de outra página: o preço estimado da contratação trata de como o número é obtido; esta, de como ele fica demonstrável depois.

O princípio

Tudo se resume a uma pergunta: um terceiro consegue refazer a sua pesquisa e chegar ao mesmo número?

Se sim, ela se sustenta. Se não, ela depende da sua palavra — e a sua palavra não estará no processo daqui a dois anos, quando ele for auditado.

O que precisa estar lá

1. A origem de cada preço

Não a média. Cada preço que entrou no cálculo, com:

  • órgão ou fornecedor de origem
  • data da contratação ou da cotação
  • modalidade, quando aplicável
  • valor unitário
  • unidade de fornecimento

Este é o item mais importante da lista. Sem ele, não há conferência possível, e o que não é conferível costuma ser tratado como não comprovado.

2. O método de cálculo, e o motivo

Média, mediana ou menor preço são todos válidos. Não dizer qual foi usado, não.

Adotou-se a mediana como método de obtenção do preço estimado, por ser menos sensível a valores extremos, dada a dispersão observada na amostra.

Duas linhas. Resolvem uma objeção inteira.

3. Os valores descartados

Quais saíram e por qual critério. Uma tabela de três colunas basta:

Valor Fonte Motivo da exclusão
R$ 18,90 Contratação 123/2026, Município X Unidade incompatível (caixa com 12)

O descarte silencioso é o achado mais fácil de um auditor, porque sugere que o resultado foi escolhido antes do cálculo.

4. A justificativa da fonte

Se os parâmetros prioritários da IN 65 — sistemas oficiais e contratações similares — não foram usados, diga por quê.

Consultadas as fontes dos incisos I e II para o item 7, não foram localizadas contratações públicas com especificação compatível no período de um ano. Adotou-se o parâmetro do inciso IV.

Sem essa frase, a leitura natural de quem confere é que as fontes prioritárias foram ignoradas — não que não serviram.

5. A data da pesquisa

Preço tem validade. A norma fixa prazos para fontes específicas: orçamentos de fornecedores com no máximo seis meses da divulgação do edital, contratações similares no período de um ano anterior. Sem a data, não há como verificar nenhum dos dois.

6. O responsável

Ato administrativo tem autor. Nome, cargo e a identificação de quem elaborou a pesquisa.

7. Os anexos que comprovam

Relatório da consulta, prints com data e hora de acesso quando a fonte for sítio eletrônico, solicitações formais de cotação e as respostas dos fornecedores.

Um modelo de despacho

Serve como esqueleto. Ajuste ao seu órgão.

Pesquisa de preços — Processo nº ___

1. Objeto. Aquisição de ___, conforme especificações do Termo de Referência.

2. Fontes consultadas. Foram consultados os parâmetros do art. 23, § 1º, da Lei 14.133/2021, na ordem de prioridade do art. 5º da IN SEGES/ME 65/2021. Para os itens ___ foram obtidos preços dos incisos I e II. Para os itens ___, não localizados preços públicos com especificação compatível, adotou-se o inciso ___, pelas razões registradas no item 5.

3. Amostra. Coletados ___ preços, discriminados no relatório anexo, com identificação de origem, data e valor unitário.

4. Exclusões. Foram desconsiderados os valores relacionados na tabela do item ___, por ___ (unidade incompatível / especificação divergente / indício de inexequibilidade).

5. Método. Adotou-se ___ (média / mediana / menor valor), por ___.

6. Resultado. Valor total estimado de R$ ___, discriminado por item no relatório anexo.

7. Data e responsável. Pesquisa realizada em __/__/____ por ___, ___.

Os três erros que mais aparecem

Anexar só a planilha final. A planilha mostra o resultado, não o caminho. Sem a origem de cada preço, ela é uma afirmação.

Escrever "foram pesquisados os preços de mercado". Frase que não diz nada e que sinaliza, para quem confere, que não há o que dizer.

Documentar depois. Reconstituir de memória, uma semana depois, o motivo de cada exclusão é onde o processo fica frágil — e é o que acontece quando a pesquisa é feita na véspera do prazo.

O ponto que quase ninguém trata

A qualidade da documentação é função do tempo disponível.

Ninguém decide documentar mal. O que acontece é que a coleta consumiu o prazo inteiro e sobrou meia hora para escrever. Se a pesquisa de 80 itens custa três dias, a documentação vai ser fraca — não por desleixo, por aritmética.

É por isso que reduzir o custo de tempo da coleta melhora a defensabilidade mais do que qualquer modelo de despacho.

Como o AnalisePreços ajuda

O relatório sai com a origem de cada preço identificada, item por item, com média e mediana calculadas por fórmula fechada e auditável, com o brasão do órgão, o responsável e a data. É o anexo do item 3 e do item 7 do modelo acima, pronto.

E, principalmente: a coleta acontece em segundo plano enquanto você resolve outros assuntos, o que devolve ao processo o tempo que a documentação exige.

A página Pesquisa de preços e o Tribunal de Contas descreve o método.

Perguntas frequentes

Preciso anexar print de tela das consultas?

Para o parâmetro do inciso III — mídia especializada e sítios eletrônicos — a lei exige data e hora de acesso, e o print é a forma usual de comprovar. Para preços obtidos de sistemas oficiais, o relatório da consulta com a identificação de cada contratação cumpre melhor o papel.

Quem deve assinar a pesquisa de preços?

O agente responsável pela sua elaboração, conforme a organização do órgão. O essencial é que haja identificação de autoria: ato administrativo sem autor é vício formal fácil de evitar.

Posso reaproveitar a documentação de um processo anterior?

O modelo, sim. Os dados, não. Preço tem validade, e reaproveitar uma pesquisa antiga sem refazer a coleta e sem atualizar a data é frágil, mesmo que o objeto seja idêntico.

E se eu não encontrar três preços para um item?

Registre a busca e o que não foi encontrado, e justifique o parâmetro alternativo adotado. O que não funciona é completar o número com valores não comparáveis só para atingir o mínimo — isso troca um problema declarado por um problema oculto.

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